Termos de uso

Contrato para adesão ao clubinho Zastrás

Pelo presente, de um lado a RKMB comércio de livros ltda, com sede na avenida Helio Ossamu Daikuara, n.607, na cidade de Embu das artes, SP, com o CEP 06806-225, utilizando a marca fantasia ZASTRÁS e, de outro, o ASSINANTE ( o adulto solicitante no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) celebram o presente "contrato de assinatura de brinquedos educativos", que seguirá as condições abaixo .

OBJETO DO CONTRATO :

I - A ZASTRÁS dispõe de lojas físicas, site e serviço mensal de assinatura de brinquedos educativos e os comercializa com seus clientes;

II - O ASSINANTE está disposto a assinar o serviço mensal de assinatura, para receber os brinquedos no endereço em que preferir;

III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro e é o único responsável pela veracidade e atualização de sua senha, seus dados cadastrais, de pagamento e à escolha dos planos;

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento mensal de brinquedos educativos, selecionados pela ZASTRÁS, pelo período escolhido pelo ASSINANTE no ato da contratação.

1. EFETIVAÇÃO DO CONTRATO: As partes estão de acordo com os termos e este fica válido, com a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao prazo, preço e forma de pagamento escolhidos e a sua devida aprovação pela operadora de cartão de crédito.

2. PRAZO, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O assinante pagará o preço vigente pelo prazo escolhido, válidos na data da assinatura no site de venda da assinatura de brinquedos educativos, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário ( por opção da vendedora ). Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a ZASTRÁS a dividir a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura. O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento de multa correspondente a soma das diferenças entre o preço de venda de um único brinquedo em comparação com a assinatura semestral ou anual, multiplicado pelos meses faltantes para o período contratado. A renovação da assinatura é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. O assinante poderá optar pela não renovação a seu exclusivo critério após o término do seu plano contratado. A ZASTRÁS tem o opção de verificar o cartão de crédito cadastrado, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos neste cartão, acompanhadas do imediato estorno.

3. SELEÇÃO DOS BRINQUEDOS EDUCATIVOS: Os brinquedos são selecionados exclusivamente pela ZASTRÁS, sem a participação do ASSINANTE porém sempre adequados a idade da criança selecionada por ele. Não há como o assinante solicitar o envio de brinquedos específicos. Só são permitidas trocas ou devoluções em caso de defeito de fabricação.

4. ENTREGA DOS BRINQUEDOS: O primeiro brinquedo será entregue em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os brinquedos dos meses seguintes serão entregues até o último dia do mês subsequente após a identificação de cada pagamento mensal. Caso não receba o brinquedo, o ASSINANTE deve contatar a ZASTRÁS para que seja solucionada esta questão salvo se esses eventuais atrasos ou insucessos na entrega sejam, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro errado.

5. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, devendo à ZASTRÁS escolher o melhor meio de entrega disponível, caso a caso. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada nem creditada ao ASSINANTE, que sempre pagará mensalmente o mesmo valor do momento em que fechou sua assinatura e pelo período contratado.

6. OFERTAS: Qualquer tipo de oferta ou promoção para adesão é válida especificamente para o ASSINANTE cuja adesão foi feita naquele momento, sem nenhuma obrigação de extensão para toda a base anterior nem futura de assinantes.

7. PROPAGANDA E BRINDES: É permitido à ZASTRÁS enviar, junto aos brinquedos, folhetos, emails, livros ou brindes variados de forma esporádica, sem que isso vire uma obrigação perene e com a qual os assinantes estão de acordo

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O ASSINANTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do seu primeiro brinquedo para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código do consumidor ( lei n. 8.078/90 ). Neste caso deverá devolver o brinquedo intacto para a ZASTRÁS e reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, caberá à ZASTRÁS a solicitação à operadora financeira responsável para que efetive o estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A ZASTRÁS não pode garantir a forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a ZASTRÁS realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

9. OUTROS: A ZASTRÁS fica autorizada a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, pode enviar emails e outros tipos de mídias com propagandas e materiais informativos. O uso consciente dos brinquedos pelas crianças e adultos é de responsabilidade exclusiva de cada ASSINANTE, não podendo a ZASTRÁS ser responsabilizada por eventuais incidentes.

10. À ZASTRÁS é facultado o direito de alterar o presente contrato, não alterando despesas não previstas aos assinantes e sempre observando a legislação e a boa-fé ,ficando disponível no seu site para todos os assinantes ativos.

11. Em caso de não continuidade do serviço por parte da ZASTRÁS, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.